-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2025NE000100
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
14/03/2025
-
Órgão
-
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
-
Unidade Gestora
-
SETHAS
-
Favorecido
-
Denilson Ximenes Dantas
-
CNPJ/CPF/IG
-
50362607400
-
Valor
-
R$ 62.809,80
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Assistência Social
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Encargos com Pessoal
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Empenho para dar cobertura ao pagamento da dívida de exercícios anteriores devidas ao servidor DENILSON XIMENES DANTAS, matrícula nº 75.804-3, aposentado em 24/01/2025, ocupante do cargo de assistente administrativo, lotado nesta Secretaria de Estado, referente às licenças-prêmio acumuladas de 01/07/1994 a 30/06/2019 e não usufruídas ao longo da carreira do ex-servidor requerente, de acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, c/c LC nº 122, de 1994, c/c LC nº 432, de 2010, c/c LC nº 173, de 2020.
-
Processo Nº
-
02010027.000291/2025-29
