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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE003053
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Paulo dos Santos Silva
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CNPJ/CPF/IG
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03205807502
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Valor
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R$ 1.004,19
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Refazendo NE (Decreto 34.119/2024). Indenização da EX-PM PAULO DOS SANTOS SILVA, DESLIGADO do Curso de Formação de Praças- CFP/2023, a contar da publicação da Portaria-SEI 6454, publicada no BG 229, de 14 de dezembro de 2023 (Id. 27662287), tendo sido EXCLUÍDO do Estado Efetivo da Polícia Militar, conforme Portaria-SEI 522, de 29 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição nº 15.607, de de 16 de fevereiro de 2024.
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Processo Nº
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01510409.001134/2023-71
