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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000088
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/05/2024
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 117.118,10
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da CBM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Transferência para a Reserva Remunerada ¿A Pedido¿, do ST BM GENIVAL Batista do Nascimento, matrícula nº 112.280-0, através do requerimento, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço, de acordo com o disposto no artigo 90, inciso I e o artigo 91, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, combinado com o art. 23 da LCE Nº 692/2021.
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Processo Nº
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08810115.000295/2024-16
