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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE007866
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###387990-##
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Valor
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R$ 14.172,71
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Conforme previsto no Decreto de encerramento (art. 16, §4º), é vedada a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de despesas custeadas com a fonte 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, ressalvadas as decorrentes de emendas parlamentares e da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN.
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Processo Nº
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00610096.002505/2024-01
