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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000738
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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22/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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M & J REFRIGERAÇÃO LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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54638483000183
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Valor
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R$ 8.118,75
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa com a Aquisição de 15(quinze) Forno microondas por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 17.3/2024 (CPA/SEAD), oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2024 (RP/SEAD), realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. TCE 418895.
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Processo Nº
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00410004.000672/2025-83
