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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000872
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/09/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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CX E EE GOV DIX SEPT ROSADO ENS 1 GRAU
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CNPJ/CPF/IG
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###266080-##
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Valor
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R$ 48.241,20
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Educação
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Subvenções Sociais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado ao Caixa Escolar da Escola Estadual Governador Dix Sept Rosado, circunscricionada à 6ª DRAE - MOSSORÓ/RN, relativo a diferença do Ensino Integral não repassado no ID (16442667), tendo como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios do PAGUE Mais Alimentação, como complemento do PNAE, o repasse será feito conforme informação ID(16442627), Despacho ID (16442692), Relatório de repasse ID (16477541) e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 4 de 19 de julho
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Processo Nº
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00410067.000456/2022-51