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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000453
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/07/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Caixa Escolar
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000056
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Valor
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R$ 58.412,92
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado as Unidades Executoras das 3ª, 4ª, 6ª, 10ª, 14ª, 16ª DIRECs RN, para pagamento referente a despesas cartorárias com registros e/ou alterações dos Estatutos das Escolas Estaduais jurisdicionadas a essas DIRECs. Conforme Justificativa ID (20520974), Relatório de Repasse ID (21263038) e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 05, de 14 de dezembro de 2022.
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Processo Nº
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00410067.000807/2023-12
