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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000138
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
24/06/2022
Órgão
Corpo de Bombeiros Militar
Unidade Gestora
CBM
Favorecido
Ajuda de Custo - Serv. Voluntário PM - Inativo
CNPJ/CPF/IG
###0048-##
Valor
R$ 469.138,19
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Nota de Empenho para fins de implantação de verba indenizatória em favor dos bombeiros militares , a contar de 08 de junho de 2022, de acordo com a Lei Complementar n° 657, de 14 de novembro de 2019 que foi alterada pela Lei Complementar nº 702, de 31 de março de 2022 c/c o caput do art. 7º da LCE nº 586/17.
Processo Nº
08810058000877/2022-62
Dados atualizados em: 19/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL