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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE002078
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/11/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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MARCOS LAEL DE OLIVEIRA ALEXANDRE
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CNPJ/CPF/IG
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13134086468
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Valor
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R$ 17.285,89
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Recursos destinados à pagamento indenizatório ao Srº(a) Marcos Lael de Oliveira Alexandra, de CPF: 131.340.864,68, referente a proporcional de 1/3 de Férias, 13º salário e férias não gozadas, durante o período de 10 de Janeiro de 2019 à 05 de Setembro de 2022, quando exerceu a função de Subsecretário da SEEC.
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Processo Nº
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00410002.004314/2022-17