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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE005949
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/11/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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A.R PROJETOS e CONSTRUÇÕES
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CNPJ/CPF/IG
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###614540-##
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Valor
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R$ 610.689,82
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento à A.R. Projetos e Construções Ltda., em cumprimento da sentença judicial (ID 35044670), proferida nos autos do processo nº 0865503-32.2023.8.20.5001, em desfavor do Estado do RN, referente à revisão do Contrato nº 71/2018, que objetiva a obra de reforma do prédio da sede da Secretária de Estado da Saúde Pública do Estado do RN (SESAP-RN), conforme Ofício nº 53/2025/PGE - PLCC (ID 35044575).
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Processo Nº
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01110171.000346/2025-46
