-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE000013
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
20/10/2023
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Tributação
-
Unidade Gestora
-
Encargos Gerais da SEFAZ
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
08546459000105
-
Valor
-
R$ 1.563.554,20
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Encargos Especiais
-
Subfunção
-
Outros Encargos Especiais
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
-
Elemento de despesa
-
Indenizações e Restituições
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
NOTA EMPENHO REGISTRATA PARA O CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0000044 - ACORDO PARA REPOSIÇÃO DE DUODÉCIMOS DO TJ 2017.
-
Processo Nº
-
00210006.001718/2022-20
