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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000183
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Lukas França Pereira
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CNPJ/CPF/IG
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###245783-##
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Valor
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R$ 2.336,34
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear despesa com INDENIZAÇÃO (proporcional de décimo terceiro/2021 - 07/12 avos e 14 dias) de ex servidor desta Pasta de Governo, tudo em conformidade com requerimento, id:. 12703794 e quadro demostrativo financeiro DRH/SEAP, id:. 20183374, processo SEI nº 06010091.000014/2022-41
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Processo Nº
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06010091000014/2022-41
