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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000364
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/01/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Medical Care Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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08975531000101
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Valor
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R$ 3.620,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a aquisição de Cadeira Especial de Banho Enxuta Juvenil, através do Termo de Dispensa de Licitação 76/2022, para fins de cumprimento da demanda judicial nº 0800249-07.2022.8.20.5112, em favor da menor impúbere EMILY GABRIELE DE SOUZA, na qual o Município de Apodi/RN e o Estado do Rio Grande do Norte foram condenados ao fornecimento do item.
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Processo Nº
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01110024.003535/2022-11
