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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000076
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
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CNPJ/CPF/IG
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###692800-##
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Valor
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R$ 264.034,48
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta) SF
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de consultoria para elaborar as estratégias de reposicionamento da marca da Polícia Penal do RN - identidade visual - recursos FUNPERN, Ata do dia 17 de junho de 2024 - id:. 29135373 .
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Processo Nº
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060110008313.0000018/2024-66
