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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000724
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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26/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 14.844.020,91
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Despesas Determinas por Sentenças Judiciárias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota Empenho para fins de quitação do débito com o Tribunal de Justiça, com forme o ofício 22224261, no montante de R$ 167.942.154,91 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos)a serem pagos , em 9 parcelas de R$ 18.660.239,43. .
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Processo Nº
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01110042.002272/2023-96
