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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000001
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/01/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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Órfãos (COVID)
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000006
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Valor
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R$ 4.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência à Criança e ao Adolescente
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Assistência aos órfãos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho 1/12 avos referente a despesa de concessão de benefício pecuniário às crianças e aos adolescentes órfãos de vítimas da COVID-19, devidamente habilitadas no Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da COVID-19 (RN ACOLHE) instituído pela Lei Estadual nº 11.047, de 4 de janeiro de 2022 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 31.508, de 12 de maio de 2022. 02010012.000012/2024-13
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Processo Nº
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02010012000012/202413
