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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000978
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Instituto Técnico Científico de Perícia
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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34.156.476 Manoel Messias Lino da Silva
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CNPJ/CPF/IG
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34156476000138
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Valor
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R$ 2,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reforma e ampliação da unidades do ITEP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação conforme decreto n° 34.119, de 13 de novembro de 2024.
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Processo Nº
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03910146.000117/2024-95
