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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000975
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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22/02/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PAULO PIRES CUNHA
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CNPJ/CPF/IG
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56679661820
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Valor
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R$ 1.515,54
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a indenização e restituição de férias e proporcional em favor do servidor PAULO PIRES CUNHA, CPF 566.796.618-20, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/1964 e sua regulamentação. Termo de reconhecimento de dívida 12743 id(24606991).
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Processo Nº
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00610089.000103/2022-91