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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002075
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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19/11/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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PAS - Projetos, Assessoria e Sistemas LTDA.
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CNPJ/CPF/IG
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###937030-##
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Valor
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R$ 440.141,53
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF 2025
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Carona - Ata Registro de Preço - Lei 14133/21 Art. 86, § 3
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa sobre o apostilamento (reversão da fonte) ao contrato nº 09/2025 sobre a empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, devidamente habilitada e com experiência comprovada, para a prestação de serviços técnicos especializados destinados a subsidiar a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC. TCE 440331
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Processo Nº
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00410015.004692/2024-13
