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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000147
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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03/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
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CNPJ/CPF/IG
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05526783000165
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Valor
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R$ 13.781,63
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários - Superávit Financeiro - Contra Partida de Convênio 100 5
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho referente a devolução dos recursos remanescentes na conta do Termo de Convênio Plataforma + Brasil de n° 916810/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e o Ministério da Cidadania.
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Processo Nº
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02010012.000084/2024-52
