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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE003895
Tipo de Documento
Reforço
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
04/07/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
PF0000001
Valor
R$ 2.425.500,00
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Reforço referente a cumprimento da decisão judicial nº 0821767-47.2017.8.20.5106, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró relativo a nomeação em caráter efetivo de 84 candidatos aprovados no concurso público conforme Edital nº 001/2018. Exercício 2024. Proc. SEI: 00610081.000741/2024-44
Processo Nº
00610022.000032/2024-63
Dados atualizados em: 01/07/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL