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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE003895
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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04/07/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 2.425.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço referente a cumprimento da decisão judicial nº 0821767-47.2017.8.20.5106, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró relativo a nomeação em caráter efetivo de 84 candidatos aprovados no concurso público conforme Edital nº 001/2018. Exercício 2024. Proc. SEI: 00610081.000741/2024-44
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Processo Nº
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00610022.000032/2024-63