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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000280
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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15/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Diárias
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CNPJ/CPF/IG
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###0034-##
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Valor
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R$ 63.100,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Formação continuada aos professores e demais profissionais que atuam no âmbito da SEEC
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Diárias - Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de Reconhecimento de Dívida referente os processos de Diárias da formação EJA 2024, os quais ainda constam como pendentes de pagamento, conforme Memorando ID (34743450), Justificativa ID (34743457), Planilha ID (34786998) e Despacho SEEC/GS ID (36321120).
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Processo Nº
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00410022.000746/2025-63