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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2023NL032409
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
22/05/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA
CNPJ/CPF/IG
###946780-##
Valor
R$ 139.910,60
Bem fornecido/Serviço prestado
12ª PARCELA DE 15 - BOLETO N° 28365850110692704 referente ao Termo de acordo entre o Estado da Rio Grande do Norte - por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) e o Município de Canguaretama/RN para fins de homologação no processo judicial nº 0801119-80.2021.8.20.5114, em trâmite perante a Vara Única de Canguaretama/RN, acerca do cumprimento das obrigações advindas do Termo de Ajustamento de Conduta 138/2007. Processo n°: 01110064.000158/2022-92.
Processo Nº
01110064.000158/2022-92
Dados atualizados em: 14/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL