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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE004331
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/09/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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###857690-##
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Valor
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R$ 60.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao pagamento no exercício de 2022, ao Departamento Estadual de Trânsito ¿ DETRAN/RN, através do Termo de Dispensa de Licitação n° 30/22, concernente à Licenciamento Anual, emplacamentos, transferências, taxas e/ ou multas dos veículos pertencentes a essa pasta de Governo que prestam serviço ao prédio do Nível Central, URSAPs, Hospitais e demais Unidades de Referência. RECIBO TCE 343993
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Processo Nº
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00610091.000567/2022-59
