Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Referente a 1ª Parcela da execução e o suporte à operacionalização das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural com os recursos destinados ao Rio Grande do Norte pela Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023 e pelo Decreto Estadual nº 33.004, de 2023
Processo Nº
00810091.001052/202346
Dados atualizados em: 15/05/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL