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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000566
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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12/04/2023
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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Decisão Judicial
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000029
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Valor
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R$ 39.574,33
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa referente a Requisição de Pagamento De Obrigação De Pequeno Valor (Honorários sucumbenciais) referente aos Processos Judiciais nº 0809973-58.2019.8.20.5106, 0812720-78.2019.8.20.5106 e 08000903-46.2021.8.20.5106, tendo como exequentes: Celso de Oliveira Gurgel, Laplace Rosado Coelho - Sociedade Individual de Advocacia e Lindocastro Nogueira Sociedade Individual de Advogados, respectivamente.
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Processo Nº
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01110024.001391/2023-40
