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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE005546
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DELTA Indústria e Comércio Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###028640-##
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Valor
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R$ 36.134,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cancelamento de empenho, nos termos do Decreto N° 33.073, de 23 de outubro de 2023, conforme solicitado no despacho Id. 23842893. Processo nº 00610230.000316/2023-13 (Descumprimento de obrigações/Sanções Administrativas)
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Processo Nº
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00610230.000169/2023-81
