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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000409
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/09/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 0,01
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ajuste para pagamento do DARF referente ao E-Social, competência agosto/2025. A Receita Federal colocou indevidamente o valor de R$ 223.533,17, uma vez que, seria o valor de R$00,1 a menor (R$ 223.533,16). Nº do DARF 07.16.25255.9795834-1, Nº Recibo Declaração: 50000383396887.
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Processo Nº
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01110052.000440/2025-51
