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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000696
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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12/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CONTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###526620-##
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Valor
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R$ 31.344,30
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Aquisição do medicamento (Extrato medicinal), através da ARP - Pregão Eletrônico 90079/2025, Vig: 05/08/2026, para dispensá-los aos usuários contemplados por decisões judicias, cujos documentos se encontram devidamente catalogados e arquivados no Núcleo de Demandas Judiciais da UNICAT. Credor: CONTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. TCE 443767. AC 15842/2025. Nota Fiscal 000000733 (38505701) Recibo TCE 443767
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Processo Nº
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00610230.000351/2025-02
