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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE006034
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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28/11/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Farmácia Básica
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CNPJ/CPF/IG
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###0059-##
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Valor
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R$ 9.643.845,75
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o financiamento da aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde, relativas ao exercício 2024, conforme a Portaria 1.555/2013 - GM/MS, que dispõem sobre as normas de financiamento e execução do mencionado componente no âmbito do SUS, e que também está pactuado na CIB através da Deliberação N° 1102/2014.
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Processo Nº
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00610518.000016/2024-07
