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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003542
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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11/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TENENTE ANANIAS
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CNPJ/CPF/IG
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11398767000137
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Valor
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R$ 617.625,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 0704000121
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Portaria n° 2027/2023, referente a transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Tenente Ananias, visando a qualificação da atenção hospitalar no ¿Hospital Municipal de Tenente Ananias¿, nas ações de serviços de saúde hospitalar, para manutenção do atendimento da população de forma pactuada dos municípios de Tenente Ananias e circunvizinhos que fazem parte do Alto Oeste do RN. Período: 08/2023 a 12/2023
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Processo Nº
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00610002.000713/2023-89