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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000429
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/06/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO
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CNPJ/CPF/IG
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08144800000198
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Valor
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R$ 100.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Transferências
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Programa
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PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Ação
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Transferências Especiais
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pelo exposto e conforme tratativas empreendidas sob a demanda junto a assessoria do parlamentar, observou-se a solicitação se tratava para o município de Antônio Martins e não Santo Antônio. Nesse sentido, o parlamentar encaminhou novo Ofício 050/2025 ID nº 34556220 com objetivo de realizar a correção.
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Processo Nº
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00810046000473/2025-67
