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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000289
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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19/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
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Unidade Gestora
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FDES
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 400.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Operações de Crédito Externas - em Moeda 0754000148
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Melhoria da Gestão do Setor Público - RN SUSTENTÁVEL
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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empenho para ajuste na natureza de despesa despesas com pagamentos de INSS /Patronal, visando à regularização de pagamentos dos prestadores de serviços que atuam no âmbito do Projeto Governo Cidadão, em conformidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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Processo Nº
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00210044.000810/2023-05
