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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000247
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/08/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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MÁRIO XAVIER DE ARAÚJO MENEZES
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CNPJ/CPF/IG
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###960514-##
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Valor
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R$ 201,17
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento de indenização de férias não gozadas e 1/3 de férias referentes ao período aquisitivo de 2024, a serem cedidas ao ao servidor MARIO XAVIER DE ARAÚJO MENEZES, exonerado do cargo de provimento em comissão Símbolo C-4. Proc. SEI nº 00210125.000533/2024-11.
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Processo Nº
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0021012.5000533/2024-11
