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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000443
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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L M NUNES DE CARVALHO
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CNPJ/CPF/IG
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###942990-##
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Valor
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R$ 1.742,37
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Convênio 916601/2021 - recurso de emenda parlamentar
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
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Ação
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Fortalecimento Social com Foco na Inclusão Produtiva
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa para dar cobertura à contratação de empresa para a aquisição de regador de jardinagem, visando a implantação de 20 unidades de produção de hortaliças, constituídas de famílias e/ou grupos informais em situação de pobreza.
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Processo Nº
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02010011.001484/2023-12
