Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Unidade Gestora
SEEC
Favorecido
JOSE PETROLINO DA SILVA JUNIOR
CNPJ/CPF/IG
###012984-##
Valor
R$ 1.719,14
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Educação
Subfunção
Ensino Médio
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho para cobrir despesa com a INDENIZAÇÂO referente ao 13° salário de 8/12 avos que o mesmo não recebeu quando exercia a função de professor temporário.
Processo Nº
00410029.000848/2020-12
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL