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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000256
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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05/06/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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MARIA IRENE ALVES
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CNPJ/CPF/IG
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###849274-##
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Valor
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R$ 2.475,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento dos Núcleos Regionais e o Especial
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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VIII Aditivo ao Contrato 023/2016-PGE, Locação do NRPGE/Caicó, vigência 16.11.2022 a 15.11.2023. (Valor mensal R$ 2.475,00. Processo 337698/2016-2). A SEPLAN liberou a cota ref. ao mês de maio/2023 através da 2023NL014617 de 05.06.2023.
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Processo Nº
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337698/2016-2