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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001544
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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JOAO HELIO RODRIGUES PESSOA
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CNPJ/CPF/IG
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###404874-##
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Valor
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R$ 406,41
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Encargos com pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa sobre o pagamento de contraprestação pecuniária de caráter indenizatório, no valor estabelecido no art. 17, da Lei Complementar nº 695/2022, relativo ao mês de janeiro de 2025, em favor do(s) servidor(es) JOÃO HELIO RODRIGUES PESSOA, Mat. 0035927-0 e JENKINS ANTONIO DUTRA DA SILVA, Mat. 0118568-3.
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Processo Nº
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00410062.001252/2025-20
