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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000513
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/06/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SANTA CRUZ
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CNPJ/CPF/IG
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14768011000120
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Valor
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R$ 104.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Co-Financiamento dos Níveis de Proteção Social Básica e Especial da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente à Emenda Parlamentar nº 147, do Deputado Estadual Adjunto Dias, a ser celebrada por esta Secretaria de Estado e o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz/RN - CNPJ nº 14.768.011/0001-20, no qual o objeto é a aquisição de bens de consumo e contratação de serviços, bem como a capacitação dos profissionais que compõem as equipes de referência da PSB.
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Processo Nº
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02010011.001209/2025-52
