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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000173
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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FUNCERN- FUND.DE APOIO A EDUC.DESENV.TEC.RGN
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CNPJ/CPF/IG
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###522770-##
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Valor
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R$ 250.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza 0665030006
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Fomento ao Trabalho
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Programa
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VIVER MELHOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Ação
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Qualificação Social e Profissional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente ao Termo de Convênio Plataforma + Brasil de n°916810/2021,celebrado entre a SETHAS e o Ministério da Cidadania,tem objetivo corroborar com o princípio da inclusão produtiva visando à geração de renda para famílias e/ou indivíduos beneficiários do antigo Programa Bolsa Família, atualmente Programa Auxílio Brasil, por meio da qualificação.
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Processo Nº
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02010012002604/202208