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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000022
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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01/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos
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Unidade Gestora
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FUNDECO_
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Favorecido
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ASSOCIACAO CEARENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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CNPJ/CPF/IG
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###104780-##
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Valor
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R$ 1.050,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
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Ação
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Realização de Cursos e Palestras sobre Educação Financeira do RN
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho com despesa de pagamento por indenização da inscrição no 4º Congresso da ACEDECON realizado de 26 a 27 de setembro de 2024, na cidade de Fortaleza/CE, inscrições de 2 (dois) conselheiros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e de 7 (sete) servidores do Procon/RN.
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Processo Nº
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06110051.001351/2024-39
