Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Unidade Gestora
FE
Favorecido
EDSON BERNARDINO DA SILVA
CNPJ/CPF/IG
###214020-##
Valor
R$ 7.050,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Termo de Reconhecimento de dívida na contratação de serviços de fornecimento de refeições preparadas em evento realizado pela 3ª DIREC - Nova Cruz/RN, em desacordo com o que preconiza o Art. 18 da Resolução nº 05/2019-SEEC, atualizado no Art. 25 da Resolução 03/2024-SEEC. (SEM RECIBO TCE POR TRATAR-SE DE DÍVIDA.)
Processo Nº
00410031.001079/2023-65
Dados atualizados em: 11/12/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL