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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000018
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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05/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos
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Unidade Gestora
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SEMJIDH
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Favorecido
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ANNA LIVILA FONTENELES VALE
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CNPJ/CPF/IG
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###651834-##
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Valor
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R$ 1.433,67
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho com despesa de pagamento a ex-servidora ANNA LÍVILA FONTENELES VALE, ocupando cargo em comissão C-4, no qual pleiteia o pagamento, em caráter indenizatório, de ¿1/3 de férias referentes a 15 dias não gozados (2024-2025), e férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional referente ao período de 7 meses trabalhado em 2025.¿
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Processo Nº
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06110041.0032369/2025-58
