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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000468
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 27.527,83
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO, CONFORME DECRETO DE ENCERRAMENTO Nº 34.119 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. - Nota de empenho, referente ao requerimento da servidora Lourdineide Victor de Lima, matrícula 164.864-0, solicitando enquadramento funcional na Lei Complementar 614/18 e adequação salarial em razão da nova redação do art. 55-A, para atender o exercício de 2022, sob o processo 02210140.000304/2022-18.
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Processo Nº
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02210140000304202218
