Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Pensões do RPPS e do Militar
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Procedo com anulação do ref. empenho para cumprimento do Decreto nº 34.119, de 13 de novembro de 2024, que versa sobre o encerramento do exercício financeiro 2024.
Processo Nº
01510127.002532/2023-71
Dados atualizados em: 14/12/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL