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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000302
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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28/03/2023
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Órgão
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Departamento Estadual de Trânsito
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Unidade Gestora
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DETRAN
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Favorecido
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Francisco Lins da Fonsêca
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CNPJ/CPF/IG
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02655764404
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Valor
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R$ 11.599,52
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Multas 0752000253
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Fiscalização do Trânsito
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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NE referente ao 4º T. A. de locação de imóvel situado à Rua Assis Chateaubriand, 610, Centro - Nova Cruz/RN, onde funciona o Comando do 5º DPRE. Vigência 09/04/2023 à 08/04/2024. TCE 208325.
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Processo Nº
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02910037.000318/2023-11
