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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000281
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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23/09/2024
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 3.558,81
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da CBM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Enquadramento da pensão previdenciária da requerente SAMANTHA JERNIMO DA SILVA, matrícula 1695525.1.1, habilitada na condição de COMPANHEIRAÔNJUGE do instituidor ELVIS SOARES PACHECO, conforme facultado no artigo 31 da Lei Complementar Estadual nº 692/2021 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte (SPSM/RN).
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Processo Nº
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03810023.003009/2022-54
