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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000024
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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27/01/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Dárcio Rodrigues de Pena Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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56123989000185
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Valor
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R$ 16.250,10
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação da 2025NE000021 - Valor incorreto.
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Processo Nº
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01110020.001758/2024-46
