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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000222
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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15/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Associação dos Usuários da Saúde Pública do Rio Grande do Norte - ADUSP-RN
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CNPJ/CPF/IG
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###827600-##
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Valor
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R$ 448.552,92
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios 906305/2020 0700906305
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Fomento à Dignidade
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
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Modalidade de Licitação
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Chamamento Público
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear aditivo do contrato nº 01/2024, objeto, contratação de Equipe Multidisciplinar para a Central de Alternativas Penais através de Chamamento Público, para execução do Convênio SICONV nº 906305/2020/DIFIR/COAIR/CGGIR-DEPEN/DIRPP/DEPEN, período de 19 de JULHO de 2025 a 18 de JULHO de 2026.
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Processo Nº
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06010123.000404/2022-05
