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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000398
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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26/02/2026
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 297.249,64
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Implantação do Nível VI, correspondente às respectivas graduações, nos vencimentos dos militares, da PORTARIA-SEI Nº 221, DE 13 DE janeiro 2026, publicada no Boletim Geral Nº 007, de 15 de janeiro de 2026, a contar de 11 de janeiro de 2026, por ter sido concedida progressão funcional com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, conforme previsão do artigo 10, da Lei Complementar Nº 463, datada de 03 de janeiro 2012.
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Processo Nº
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01510106.000016/2026-01
